Vice-presidente e desembargador do TJ de Roraima são alvos do CNJ por suspeita de irregularidades

Desembargadores Almiro José Mello Padilha e Mozarildo Monteiro Cavalcanti, do Tribunal de Justiça de Roraima Reprodução/TJRR O Conselho Nacional de Justiça...

Desembargadores Almiro José Mello Padilha e Mozarildo Monteiro Cavalcanti, do Tribunal de Justiça de Roraima Reprodução/TJRR O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processos administrativos disciplinares contra o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Mozarildo Monteiro Cavalcanti, e o desembargador Almiro José Mello Padilha. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10). As investigações apuram suspeitas de favorecimento em decisões judiciais, parcialidade em julgamentos e uso de servidor comissionado para prestação de serviços particulares. Veja a suspeitas sobre cada um deles: Almiro José Mello Padilha - suspeito de parcialidade em julgamentos e possível favorecimento de magistrados e advogados próximos Mozarildo Monteiro Cavalcanti - suspeito de favorecimento de uma das partes em ação cível e uso de servidor comissionado para serviços particulares Ao apresentar o voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou que os indícios de favorecimento indevido, associados a possíveis desvios funcionais, justificam a abertura dos processos para apuração dos fatos. Nos julgamentos, também ficou estabelecido que, quando a conduta investigada como infração disciplinar também puder configurar crime, o prazo de prescrição será o previsto na legislação penal, contado a partir do momento em que a autoridade competente tomou conhecimento dos fatos.